Indenização por Danos Morais (Pessoa Física)

Como primeiro post, escolhemos um assunto bastante em pauta ultimamente, a questão dos danos morais que repercutem na sociedade é séria e alguns casos são defendidos pela jurisprudência brasileira. É possível pedir indenização pelos danos causados à moral e valores éticos da pessoa física? O que é necessário levar em conta para estimar o valor da sua indenização?

Considera-se dano moral quando uma pessoa se acha afetada em seu ânimo psíquico, moral e intelectual, seja por ofensa em sua honra, na sua privacidade, intimidade, imagem, nome ou em seu próprio corpo físico, e poderá estender-se ao dano patrimonial se a ofensa de alguma forma impedir ou dificultar atividade profissional da vítima.

O dano moral corresponderia às lesões sofridas pela pessoa humana, consistindo em violações de natureza não econômica. É quando um bem de ordem moral, como a honra, é maculado.

É importantíssimo, para a comprovação do dano, provar minuciosamente as condições nas quais ocorreram As ofensas à moral, boa-fé ou dignidade da vítima, as conseqüências do fato para sua vida pessoal, incluindo a repercussão do dano e todos os demais problemas gerados reflexamente por este.

Mesmo considerando que em alguns casos já existam jurisprudências que indiquem parâmetros, é subjetivo o critério de fixação do valor devido a título de indenização por danos morais.

Na avaliação do dano moral, o juiz deve medir o grau de seqüela produzido, que diverge de pessoa a pessoa. A humilhação, a vergonha, as situações vexatórias, a posição social do ofendido, o cargo por ele exercido e a repercussão negativa em suas atividades devem somar-se nos laudos avaliatórios para que o juiz saiba dosar com justiça a condenação do ofensor.

O dano, para estar sujeito a comparação, a de ser certo, atual e subsistente. Assim recomendamos que não se perca tempo em propor a ação de reparação quando for o caso.

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