Reparo de Danos Morais (Pessoas Jurídicas)

No post anterior: “Indenização por Danos Morais à Pessoa Física”, abordamos a questão sobre o que é e em quais situações aplica-se a indenização por danos morais. A questão de danos morais pode também ser aplicada para pessoa jurídica? É o que vamos discutir neste post.

Uma vez que a pessoa jurídica não é um ser vivo, é fácil negar que esta possa sofrer danos morais. Partindo do princípio que possuem um conceito social baseado em valores estabelecidos pela própria sociedade (respeitabilidade, confiança, reputação, honra…), qualquer ataque a esse patrimônio ideal, por maior que seja, não tem o poder de produzir dor moral, muito menos dor psíquica.

Segundo doutrina do direito, a reparação do dano moral atribuído à pessoa jurídica é classificado mais por dano injusto do que por ofensa ao direito da personalidade.Sendo assim, a jurisprudência passou a reconhecer e admitir o Dano.

O tema foi objeto da Súmula nº 227 pelo STJ, para que sempre que a pessoa jurídica se sinta violada no seu bem jurídico “moral” possa invocar a tutela jurisdicional para buscar a correspondente reparação pecuniária, por meio de ação indenizatória; como um meio compensatório/punitivo ao agente causador do ato ilícito, mesmo que não haja o chamado “abalo moral” propriamente dito, que é inerente às pessoas naturais.

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